Embargos à execução fiscal. ICMS. Ausência de recolhimento. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (LEF, art. 3º). Excesso de execução. Inocorrência.

Ação de cobrança de despesas condominiais

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil 'ex delicto' e Ação Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.